1. Compromisso de Privacidade e Escopo
A OrdemBox Tecnologia e Gestão Ltda. [Minuta - em estruturação] (“OrdemBox”, “nós” ou “plataforma”) assume o compromisso inequívoco com a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados no contexto de seu software de gestão para oficinas e prestadores de serviços.
Esta política aplica-se a todos os usuários da aplicação web, do aplicativo progressivo (PWA) e dos canais de suporte vinculados ao domínio ordembox.tech.
2. Papéis sob a LGPD: Controlador x Operador
Para assegurar conformidade e clareza nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), é indispensável distinguir os papéis assumidos pela plataforma conforme o contexto dos dados:
A. OrdemBox como CONTROLADOR de Dados
O OrdemBox atua como Controlador em relação aos dados cadastrais das pessoas físicas que criam contas na plataforma (ex.: nome do responsável, e-mail, CPF, senha armazenada somente como hash irreversível, telefone e dados de cobrança da assinatura do software, como plano, ciclo e faturas). Neste âmbito, compete ao OrdemBox definir as finalidades e responder diretamente aos titulares por tais dados.
B. OrdemBox como OPERADOR de Dados (Dados Operacionais dos Tenants)
Em relação aos dados pessoais que a Organização Usuária (a oficina mecânica ou prestadora de serviços) insere e gerencia no sistema (como dados de seus clientes finais, proprietários de veículos, condutores, placas, telefones para orçamentos e fotos de atendimento), a Organização Usuária é a Controladora exclusiva dos dados.
O OrdemBox atua meramente como Operador técnico da infraestrutura, realizando o processamento, armazenamento e exibição de tais informações sob estritas instruções da Organização Usuária e exclusivamente para a execução do serviço SaaS contratado.
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados conforme o uso da plataforma:
- Dados de Conta e Autenticação: Nome completo, e-mail, CPF, senha armazenada sob hash irreversível, telefone de contato e papel atribuído na equipe (Master, Admin, Gerente ou Usuário).
- Dados da Organização / Negócio: Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição municipal/estadual, endereço comercial, logotipo da empresa e dados bancários/chave PIX informados para constar em documentos e recibos.
- Dados Operacionais Inseridos pelo Usuário: Cadastros de clientes da oficina (nome, documento, telefone, endereço), dados veiculares (placa, chassi, modelo, histórico mecânico), ordens de serviço, valores de serviços e peças, fotografias anexadas aos atendimentos e recibos de pagamento emitidos.
- Dados Técnicos e Registros de Conexão: data/hora do último login e do último acesso de cada usuário, identificadores de sessão assinados digitalmente (cookies de autenticação), registro de eventos de acesso (entrada, saída, tentativa de login recusada, troca e criação de empreendimento, com data e hora) e o endereço IP de origem, guardado apenas em forma de resumo irreversível (hash com chave do servidor) — usado para limitar tentativas repetidas e para investigar incidentes de segurança.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais no OrdemBox fundamenta-se nas seguintes bases legais (LGPD, art. 7º):
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Permitir a criação de contas, gestão de sessões, emissão de ordens de serviço, controle de faturamento da assinatura e prestação contínua das funcionalidades da plataforma.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de registros de aplicação previstos no Marco Civil da Internet e observância às normas tributárias aplicáveis.
- Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Prevenção de acessos fraudulentos, auditoria de integridade técnica, suporte ao cliente e aprimoramento das ferramentas de usabilidade do sistema.
5. Segurança e Proteção das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais para salvaguardar os dados contra acessos não autorizados, destruição ou alterações indevidas, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito por meio do protocolo HTTPS/TLS;
- Armazenamento de senhas de acesso utilizando funções de hash criptográfico unidirecional de alto custo computacional, inviabilizando sua recuperação em texto plano;
- Controle rigoroso de isolamento lógico multi-tenant: todas as consultas a dados operacionais no banco são obrigatoriamente filtradas pelo identificador seguro da organização (
organizationId); - Controle de acesso granular baseado em papéis operacionais (RBAC);
- Ambientes de banco de dados e de armazenamento de arquivos separados entre produção e homologação.
Nota de transparência: Embora empreguemos as melhores práticas consolidadas de engenharia de software, nenhum sistema conectado à internet é infalível contra todas as formas de ataque malicioso. O usuário deve zelar pela segurança de seus dispositivos e credenciais.
6. Armazenamento, Retenção e Ciclo de Vida dos Dados
Os dados cadastrais e operacionais permanecem armazenados enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma ou até que sua exclusão seja solicitada.
- Lixeira e Expurgo Automatizado (30 dias): Registros enviados à Lixeira pelo Usuário (clientes, veículos, produtos, serviços ou fotos) permanecem em quarentena por 30 dias. Findo esse prazo, itens sem dependências fiscais ou financeiras são purgados definitivamente do banco de dados e dos servidores de arquivos físicos. Registros com histórico financeiro/contábil pretérito permanecem preservados para resguardo de direitos e integridade contábil.
- Registros de Acesso: a plataforma registra, sob sigilo, os eventos de acesso descritos na seção 3 (com o IP apenas em forma de resumo irreversível). O prazo de guarda desses registros ainda será definido na versão final desta política; até lá, não há exclusão automática.
7. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores
O OrdemBox não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais sob qualquer hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando indispensável para a prestação do serviço, com fornecedores técnicos qualificados:
- Provedores de Infraestrutura e Nuvem: Servidores dedicados e instâncias de banco de dados para hospedagem da plataforma;
- Serviços de Armazenamento de Arquivos: Provedores de object storage para guarda segura de anexos e fotos de ordens de serviço;
- Provedores de E-mail Transacional: Ferramentas para despacho seguro de links de redefinição de senha e alertas operacionais;
- Provedores Técnicos Veiculares: Parceiros de consulta de dados técnicos por placa (ex.: FipePlaca), estritamente para preenchimento de modelo e versão veicular, sem trânsito de dados pessoais do condutor;
- Autoridades Públicas: Mediante determinação judicial ou requisição legalmente fundamentada.
9. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer perante o OrdemBox, mediante requisição expressa:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais sob custódia da plataforma;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogação de consentimentos concedidos anteriormente;
- Informações sobre com quais entidades públicas ou privadas houve compartilhamento de dados.
Atenção para Clientes Finais das Oficinas: Caso você seja cliente de uma oficina que utiliza o OrdemBox e deseje exercer seus direitos em relação a uma ordem de serviço ou dados de veículo cadastrados no estabelecimento, orientamos que entre em contato diretamente com a referida oficina, que é a Controladora legal dos seus dados. O OrdemBox prestará todo o suporte técnico necessário à oficina para o pronto atendimento de solicitações legítimas.
10. Transferência Internacional de Dados
Para viabilizar serviços de computação em nuvem de alta disponibilidade e envio de e-mails transacionais com resiliência global, o OrdemBox pode utilizar infraestruturas de parceiros localizadas no Brasil e no exterior, assegurando que tais fornecedores observem padrões internacionais consolidados de segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.
11. Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Atendimento
Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar questões relativas à segurança da informação, entre em contato diretamente com o nosso canal dedicado de privacidade:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Equipe de Segurança e Privacidade OrdemBox
E-mail de Contato Exclusivo: privacidade@ordembox.tech
Prazo de Resposta: Em conformidade com os prazos razoáveis estabelecidos pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Atualizações Desta Política de Privacidade
Esta política poderá ser modificada a qualquer tempo para acompanhar novidades na plataforma, avanços tecnológicos ou atualizações normativas da ANPD. Sempre indicaremos no cabeçalho a data da última alteração. Recomendamos a consulta periódica deste documento.